Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Homicídio. Condenação. Efeitos.

Contrato nulo. Indenização por danos materiais equivalente aos direitos trabalhistas sonegados.

Recurso de revista. Embargos de declaração protelatórios. Multa aplicável e indenização.

Modernização das Leis Trabalhistas

seja feita a Reforma nas Leis Trabalhistas e na Previdência Social. Quando falamos de leis

Novos direitos trabalhistas das mães: entenda o que muda na legislação

LIVE discute o novo olhar da legislação para a parentalidade.

Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa pública. Terceirização ilícita.

Recursos de revista das reclamadas e do ministério público do trabalho. Contrato nulo. Efeitos.

Lei que autoriza DF a assumir encargos trabalhistas de rodoviários demitidos é inconstitucional

os encargos trabalhistas dos rodoviários contratados pelas empresas que não mais operam o Sistema de Transporte Público local

Serviços sociais autônomos devem responder subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresas contratadas

A Sebrae pretendia anular a sentença que a condenou ao pagamento das verbas trabalhistas à trabalhadora, mas a Turma decidiu não lhe dar a razão

Juízo da recuperação decide sobre créditos trabalhistas de arrendatário de parque industrial

responsabilização por créditos trabalhistas da empresa que arrendou parque industrial da sociedade em recuperação

Juíza faz concurso de credores trabalhistas para garantir pagamento de todas as reclamações

trabalhistas contra as mesmas executadas, uma empresa brasileira e uma multinacional, ambas integrantes de um grupo econômico.

Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem prévia habilitação em certame público. Sucessão empresarial. Privatização. Efeitos. Convalidação do contrato.

Contrato nulo. Servidor admitido sem observância ao artigo 37, II, da Constituição Federal. Efeitos. Súmula nº 363/TST.

Toffoli suspende execuções trabalhistas que acionam empresas do mesmo grupo: qual o impacto?

Por Caroline Garcia.

Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%

Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento.

Processual Civil. Embargos de Declaração

Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Decisão do STF. Efeitos.

FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.

Possibilidade de efeitos ifrigentes.

Ministro Gilmar Mendes diz que TST intervém exageradamente em relações trabalhistas

Ele também defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas

Social e na Lei 9.029/1995, por estarem afetas diretamente às  relações jurídicas trabalhistas

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.